O QUE ACONTECE SE O DIVÓRCIO NÃO FOR FORMALIZADO?

Quantos casais você conhece que estão separados, mas permanecem casados no papel?

A falta de formalização do divórcio pode gerar uma série de problemas significativos, que vão além das questões emocionais. Além de manter o vínculo jurídico, isso pode acarretar implicações graves:

Estado Civil: Quando alguém permanece casado, mesmo que separado de fato, seu estado civil continua sendo "casado". Isso implica que, legalmente, a pessoa ainda é considerada casada, o que pode afetar questões legais e sociais, como direitos sucessórios, obrigações financeiras e até mesmo direitos previdenciários.

Partilha de Bens: Sem a formalização do divórcio, a partilha dos bens adquiridos durante o casamento permanece em aberto. Isso pode gerar conflitos futuros e disputas entre as partes envolvidas, especialmente se houver aquisição de novos bens após a separação de fato.

Herança: Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o outro cônjuge, mesmo separado, mas ainda casado legalmente, mantém direitos sobre a herança. Isso pode gerar disputas familiares e complicações no processo de sucessão.

Impossibilidade de Novo Casamento: Enquanto o divórcio não for formalizado, as partes envolvidas permanecem legalmente casadas, o que impossibilita o casamento com outra pessoa. Isso pode representar um impedimento para a formalização de novos relacionamentos amorosos.

Evite esses problemas e proteja seus direitos formalizando o divórcio. Consulte um advogado especializado em direito de família para orientá-lo durante esse processo.

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