QUANDO E COMO FAZER A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE?

Você sabia que o reconhecimento de paternidade é um direito garantido por lei, independentemente da idade do filho ou da situação dos pais?

Seja para corrigir uma ausência no registro de nascimento, fortalecer vínculos afetivos e jurídicos ou garantir direitos como pensão, herança, uso do sobrenome e convivência familiar, essa é uma ação que pode transformar histórias e precisa ser feita com atenção.

Mas afinal, como funciona o reconhecimento de paternidade na prática? Existe prazo? Precisa de exame de DNA? Como fica o registro civil depois?

e você tem essas dúvidas e quer evitar erros que podem trazer consequências irreversíveis, continue a leitura. Este guia é para você.

O que é a Ação de Reconhecimento de Paternidade?

É um processo judicial que tem como objetivo incluir o nome do pai no registro de nascimento de uma pessoa que ainda não o possui.

Essa ação pode ser proposta por:

• A mãe, em nome do filho menor de idade;

•  O próprio filho, em qualquer idade;

• O suposto pai, de forma voluntária;

• O Ministério Público, quando necessário para proteger o interesse de menores ou incapazes.

Esse é um direito personalíssimo, imprescritível e irrenunciável. Ou seja: não existe prazo para reconhecer um filho. Pode ser feito a qualquer momento da vida.

Como funciona o Reconhecimento de Paternidade?

O reconhecimento pode ocorrer de duas formas:

1. Reconhecimento Voluntário

Quando o pai tem consciência da paternidade e deseja reconhecer espontaneamente. Nesse caso, ele pode:

• Ir ao cartório de registro civil e solicitar a inclusão de seu nome;

• Formalizar por escritura pública, testamento ou termo judicial.

Se o filho for menor de idade, a concordância da mãe é obrigatória.

2. Reconhecimento Judicial (via Ação de Investigação de Paternidade)

Quando há recusa ou dúvida sobre a paternidade, é necessário entrar com ação judicial.

Essa ação pode envolver:

• Pedido de exame de DNA;

• Produção de provas e testemunhos;

• Decisão judicial que determina o reconhecimento, mesmo sem consentimento do pai.

Importante: a recusa em fazer o exame de DNA pode ser interpretada como indício de paternidade pelo juiz.

E depois? Averbação no Registro de Nascimento

Após o reconhecimento (seja voluntário ou judicial), o cartório realiza a averbação no registro civil do filho.

Isso inclui:

• Inclusão do nome do pai;

• Nome dos avós paternos;

• Possível acréscimo do sobrenome paterno;

• Atualização de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, etc.

A partir daí, o vínculo legal entre pai e filho está oficialmente estabelecido, garantindo todos os direitos civis e sucessórios.

Por que não deixar para depois?

O reconhecimento de paternidade vai muito além de colocar um nome no papel. Trata-se de um ato que impacta:

• A identidade, autoestima e dignidade do filho;

• O acesso a pensão alimentícia e herança;

• A possibilidade de exercer o direito à convivência familiar;

• A prevenção de danos emocionais e patrimoniais irreversíveis.

Adiar essa decisão pode significar perdas que não têm volta.

Se você deseja reconhecer um filho, tem dúvidas sobre a veracidade da paternidade ou precisa resolver uma pendência no registro civil, o ideal é contar com o apoio de um advogado.

Um especialista em Direito de Família pode:

• Explicar cada etapa do processo;

• Garantir que os direitos de todas as partes sejam respeitados;

• Tornar o procedimento mais rápido, seguro e eficaz.

Quer reconhecer a paternidade com segurança e sem erros?

Se você está pronto para dar esse passo e quer agir da forma correta, com o suporte certo, entre em contato agora mesmo.

Garanta esse direito com acolhimento, sigilo e responsabilidade jurídica.

Seja para reconhecer ou buscar o reconhecimento de um filho, você não precisa enfrentar isso sozinho.